(31) 3228-3333

Ações Judiciais

Nº/TJMG OBJETO REFERÊNCIA SITUAÇÃO
9702766-15.2003.8.13.0024 Declaração da inconstitucionalidade, pela via difusa, dos art. 28, II, e 33, da Lei Complementar n° 64 /2002 que obrigavam o desconto de 4,8% nos contra-cheques dos inativos a titulo de pensão por morte. 4,8% IPSEMG PUBLICADO DESPACHO EXPEÇAM-SE AS RPV's. EM  02/10/2015.
1795 Isonomia de vencimentos com os Procuradores de Estado. 1ª TURMA MANDADO DE SEGURANÇA PRECATÓRIO FORMADO, EM FASE DE ACORDO.
0533620-12.2000.8.13.0000         2ª TURMA MANDADO DE SEGURANÇA EM FASE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO P/ FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, EM 25/9/2015.
002402711787-8                     (BAIXADO) ISONOMIA RELATIVA EMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS, EM  15/09/2015.
002403005139-5 ISONOMIA RELATIVA PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE, EM 12/08/2015.
002402733425-9 ISONOMIA RELATIVA PUBLICADO DESPACHO DE VISTA REQUERENTES, EM 31/07/2015.
002402820651-4               (BAIXADO) ISONOMIA RELATIVA PUBLICADO DESPACHO VISTA AUTOR FERNANDO ADAMI EM  13/10/2015.
002402830584-5              (BAIXADO) ISONOMIA RELATIVA RECEBIMENTO PELO ARQUIVO, EM 29/06/2015.
002402867982-7 ISONOMIA RELATIVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO , EM 28/07/2015
002402867983-5 ISONOMIA RELATIVA PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE, EM 13/10/2014.
002402867984-3 ISONOMIA RELATIVA RECEBIMENTO PELO ARQUIVO, EM 03/07/2014.
002402867985-0                    (BAIXADO) ISONOMIA RELATIVA RECEBIMENTO PELO ARQUIVO , 27/01/2015. 
002402867986-8 ISONOMIA RELATIVA PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL, EM 11/05/2012.
1494892-84.2012.8.13.0024 Aplicação de reajuste de 100% com amparo na isonomia de vencimentos com Procuradores do Estado MAJORAÇÃO DE 100% REMETIDOS OS AUTOS AO TJMG, EM 06/08/2014. RECURSO ESPECIAL.
1232974-83.2000.8.13.0024                                   E                                                 1282565-14.2000.8.13.0024 Declaração de inconstitucionalidade de contribuição previdenciária para os inativos. IPSEMG  /   CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS PUBLICADO DESPACHO DE VISTA , EM 14/08/2015.
3021815-54.2004.8.13.0024 Aplicação do % concedido aos Militares nos benefícios das viúvas dos Delegados de Policia conforme legislação em vigor à época. PORCENTAGEM MILITAR PARA VIÚVAS REMETIDOS OS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, EM 02/04/2008
002404302178-1 Aplicação do % concedido aos Militares nos benefícios das viúvas dos Delegados de Policia conforme legislação em vigor à época. ISONOMIA DEFINITIVA PARA VIÚVAS  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO , EM 06/07/2015
1518205-11.2011.8.13.0024 Efeitos do novo parágrafo 4° do artigo 140 da CE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CARREIRAS JURÍDICAS  CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO, EM 05/05/2015.
002406281258-1    SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO, EM 14/10/2015.
002406281256-5           (BAIXADO)   SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, EM 14/09/2015.
002406102637-3   SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 22/02/2013.
002406102640-7   SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇ,A EM 03/10/2014.
002406281257-3 Dr. ALEXANDRE DESOTTI SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE, EM 21/10/2011.
002406118818-1                           (BAIXADO) Pede-se a suspensão da assistência médica do IPSEMG e a repetição do indébito dos 5 anos anteriores à ação. SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA RECEBIMENTO PELO ARQUIVO, EM 19/03/2012.
002406118819-9                 (BAIXADO)   SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA RECEBIMENTO PELO ARQUIVO, EM 04/03/2012.
002406102638-1             (BAIXADO)   SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS, 04/05/2015.
002406102639-9                (BAIXADO)   SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA RECEBIMENTO PELO ARQUIVO, EM 09/03/2015.
002406102636-5                              (BAIXADO)   SUSPENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA RECEBIMENTO PELO ARQUIVO, EM 17/12/2013.
3529818-23.2013.8.13.002 Baixa de veículo automotor de propriedade da Adepol PARATY PLACA GMY-3706, PERDA TOTAL EM 1995 CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, EM 02/10/2015.
2045517-94.2014.8.13.0024 Indenização em desfavor da Adepol DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO INSTRUÇÃO DO PROCESSO.

Twitter



Facebook