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ADEPOL DO BRASIL E FENDEPOL PARTICIPAM DE REUNIÃO TÉCNICA DA COMISSÃO DO NOVO CPP

Na última sexta-feira a Adepol do Brasil e a FENDEPOL, respectivamente representadas pelos Diretores Rodolfo Queiroz Laterza e Adriano Sousa, participaram de reunião virtual da comissão especial do novo CPP, cujo relator é o deputado federal João Campos e o Presidente da Comissão o deputado federal Fábio Trad.

O tema tratado foi acerca das provas digitais, com palestras de vários especialistas.

Como contraponto à ideia de tratarem as provas digitais como excepcionais e em caráter imprescindível ressalvado impossibilidade de obtenção de provas por outros meios, em sua pertinente intervenção o Diretor da FENDEPOL, Dr Adriano Sousa, ressaltou ser essencial que o procedimento de coleta e valoração de provas digitais não seja abrangido por conceitos normativos restritivos que dêem a esta modalidade de prova caráter excepcional, o que tornaria o sistema probatório permeado de reminiscências de evidências e residual na prática perante provas testemunhais por exemplo.

Todas as considerações técnicas foram elogiadas pelos deputados que participaram, havendo consenso para maiores estudos.

A Adepol do Brasil e a FENDEPOL continuam trabalhando destacadamente nas discussões do novo CPP, em prol de um sistema harmônico e constitucionalmente mais equilibrado.

As Diretorias

FONTE: Adepol do Brasil