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COLUNA DO DR. RODRIGO BUSTAMANTE - Uso da força com responsabilidade e princípios

Ao assumirmos a responsabilidade de representar o Estado, devemos respeitar os direitos fundamentais e ser treinados para o desempenho de nossas funções. A formação profissional passa por capacitação para a obtenção de conhecimento, habilidades e competências.
Recentemente, ocorreu nos Estados Unidos um caso de uso desproporcional da força policial, que resultou na morte de George Floyd. Sem entrar em questões peculiares, esse fato é um alerta de quão importante é a intervenção dos agentes de segurança baseada na lei e na técnica para evitar excessos. 
O uso diferenciado da força pela polícia é regulamentado por uma série de regras, como a Portaria Ministerial 4.226 de 2010, a Lei 13.060/2014 e a Súmula Vinculante 11. Por isso, as instituições de segurança pública, nos seus cursos de formação policial, devem desenvolver métodos de ensino e treinamento das técnicas de defesa pessoal aplicada ao uso da força.
Em conformidade com a Portaria Interministerial do Uso da Força, bem como com as normas da Organização das Nações Unidas (ONU) que regulam a função policial, a Polícia Civil de Minas Gerais , por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol-MG), destaca temas fundamentais no treinamento, visando capacitar o policial a controlar de maneira segura a pessoa abordada que apresente resistência mediante a ação policial.
Isso se faz tanto em situações de abordagem quanto durante uma entrevista ou interrogatório, em oportunidades nas quais não seja adequado ou viável o uso de armas e/ou equipamentos de menor potencial ofensivo. A defesa pessoal aplicada ao uso da força trata-se de conhecimento indispensável para o desempenho das funções do policial civil, todavia a sua aplicação com eficácia estará sempre subordinada ao treinamento e ao aperfeiçoamento contínuo. 
Para cumprimento do preconizado pela Resolução 34/169 de 1979, da ONU, as instituições de segurança pública devem pautar suas condutas pelos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência. A observância desses preceitos acarreta, além de outras cautelas, a preocupação com o uso não letal da força durante as abordagens policiais.
Diante disso, a missão da Acadepol-MG consiste em oferecer, dentre outros, o conhecimento necessário ao policial para a aplicação das técnicas exigidas em cada situação. A formação continuada, voltada ao aperfeiçoamento e à atualização da metodologia de intervenção policial, é fundamental. E é isso o que a PCMG realiza. Capacita seus servidores para o desempenho de suas atividades em conformidade com as leis e respeito aos direitos individuais, demonstrando comprometimento institucional. Polícia Civil de Minas Gerais: mais próxima de você.

FONTE: JORNAL O TEMPO