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DESCONTO BANCÁRIO POR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO CONSIGNADO

É SABIDO QUE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUÍDOS ASSOCIADOS DA ADEPOL-MG, TÊM CONTRATO COM ENTIDADES FINANCEIRAS, ONDE OBTIVERAM EMPRÉSTIMO, SOB A FORMA DE CONSIGNAÇÃO.

OCORREU QUE, EM MUITOS CASOS, O EXECUTIVO ESTADUAL, MESMO TENDO EFETUADO OS DESCONTOS, NÃO REPASSAVA A IMPORTÂNCIA DEVIDA ÀS ENTIDADES CREDORAS.

COMO ISSO, SERVIDORES ESTARIAM NA IMINÊNCIA DE VIREM SEUS NOMES INSCRITOS EM ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO CONSIDERADOS DEVEDORES ANTE À RESPECTIVA ENTIDADE FINANCEIRA.

AO DEPOIS, O BANCO DO BRASIL PASSOU A DESCONTAR ESSES VALORES DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DO SERVIDOR QUE TOMAR O EMPRÉSTIMO, AO ARGUMENTO DE DENUNCIARA O CONTRATO COM O EXECUTIVO MINEIRO.

A ADEPOL-MG, AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE, DISTRIBUÍDA, TEVE O Nº 50658732020188130024, EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A PARA QUE ELE, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS, SE ABSTIVESSE DO DESCONTO, NA FORMA INTEGRAL COMO VINHA SENDO FEITO, CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO MENSAL VEM SENDO FEITO COM ATRASO E EM PARCELAS.

EM MEDIDA LIMINAR, O JUÍZO DA AÇÃO DETERMINOU AO BANCO DO BRASIL, QUE AINDA NÃO FOI INTIMADO DA MEDIDA, QUE “O DESCONTO PODERÁ SER REALIZADO SOBRE CADA UMA DAS PARCELAS DOS SALÁRIOS, OBSERVANDO-SE O LIMITE DE 40% SOBRE A RESPECTIVA PARCELA, E NÃO SOBRE O SALÁRIO TOTAL AUFERIDO AO FIM DO MÊS”.

A ADEPOL-MG RESSALTA, NO ENTANTO, QUE A MEDIDA ALCANÇARÁ APENAS OS ASSOCIADOS QUE (1) SOFRAM ESSES DESCONTOS EFETUADOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, E (2) QUE JÁ INTEGRAM A AÇÃO, E (3) AQUELES QUE, ATÉ O DIA 20 DE JULHO (20/07/18) PROCURE A ASSOCIÇÃO PARA FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

BELO HORIZONTE, 3 DE JULHO DE 2018.